Estudantes universitários de uma Faculdade de Medicina conseguem liminar na Justiça, autorizando o retorno às aulas nesse primeiro semestre de 2024.
O Advogado dos futuros médicos, contratado pelas famílias – Dr. Diêgo Fidelis de Moura, responsável pela defesa técnico-jurídica dos universitários em questão, comentou em contato com a redação que o direito fundamental de acesso à educação, princípio este garantido pela Constituição Federal do Brasil de 1988 foi integralmente resguardado por meio de impetração de Mandado de Segurança. No presente caso, por meio de liminar, decidiu o Magistrado responsável pelo julgamento da causa, que a Faculdade ficaria obrigada – sob pena de multa diária fixada inicialmente em R$ 1.000,00 Reais – a reintegrar ao retorno acadêmico, os alunos que estavam na mesma situação e recorreram ao Judiciário.
Entendendo o caso
No ato da rematrícula, alunos da Faculdade UNIMA – Centro Universitário de Maceió – Alagoas, pertencente a rede Afya, se depararam com a total impossibilidade de gerar o boleto de pagamento que, em tese, os autorizariam para o reingresso aos estudos após o recesso de final de ano. Ocorre que, por motivos de força maior, alguns estudantes perderam o prazo por questão de dias, e outros tinham pendências financeiras do semestre anterior que, embora resolvidas por meio de acordo, ainda sim, acabou por travar o acesso ao boleto da rematrícula que sequer pôde ser gerado através do portal do aluno.
Tentativas de resolução do problema foram feitas pela via administrativa, mas sem qualquer sucesso. Nesse sentido, o Advogado Diêgo Fidelis de Moura, contratado pelas famílias dos estudantes, agiu rapidamente com impetração de Mandado de Segurança com pedido Liminar, que findou pela concessão que autorizou a normalização da situação dos respectivos estudantes. Fazendo com que o boleto da rematrícula pudesse ser gerado, pago e, assim, os alunos do curso de medicina pudessem ter sua vida acadêmica restaurada, de modo que já iniciem o novo semestre sem maiores complicações.
Parte dos estudantes universitários retornaram as aulas do curso de medicina no primeiro dia deste mês de fevereiro, e os demais reiniciaram os estudos, estágios e atividades inerentes, a partir da próxima segunda-feira, dia 5, na semana do carnaval.