Regularização da União Estável – o que é, como e porque fazer

Você está com dúvidas sobre a união estável? Não sabe muito bem sobre suas características ou o que ela é? Já ouviu falar sobre a declaração de união estável e regularização da união estável, mas não sabe como fazer a mesma ou quais os motivos para que a faça? Sem problemas, é para isso que este artigo veio lhe ajudar, informar um pouco mais sobre a união estável e os principais motivos para que você faça a regularização da mesma, confira.

O que é união estável

Inicialmente a definição de união estável pode ser dada a partir de: Quando duas pessoas passam a morar juntas de forma duradoura e continua, com o objetivo de iniciar e construir uma família e possuindo convivências públicas. A justiça brasileira considera a união estável como família a partir do momento em que ela obedecer os requisitos que estejam presentes no artigo 1.723 do Código Civil.

Características da união estável

  • Apesar da lei contar como requisito uma “relação continua e duradoura” não existe um tempo mínimo de relação delimitado, o critério que será analisado é completamente subjetivo;
  • Com a união estável não ocorre uma mudança no estado civil, continuando então “solteiro”, uma vez em que não passou pelo processo burocrático do casamento;
  • Não existe um documento ou assinatura que comprove a união estável, uma união pode ser reconhecida de diversas formas como: contas conjuntas em bancos, declaração do imposto de renda ou simplesmente fotos e testemunhas que atestem a união do casal.

Declaração de união estável

A união estável se tornou comumente optada por conta de sua facilidade, não precisar passar pela burocracia do cartório ou nos gastos com uma grande festa de casamento, as pessoas apenas decidem viver e dividir uma vida juntas e estão definitivamente em uma união estável. Porém possuir uma declaração universal ou regularizar e formalizar essa união é uma atividade fácil, rápida e que garantirá frutos previstos em lei para o casal.

Como regularizar a união estável?

Para formalizar a união você precisará então fazer uma regularização da mesma, como fazer isso? Bom, você possui duas opções: através de uma declaração particular ou de forma publica através de um cartório de sua escolha.

Declaração particular

  • Busque por um cartório de registro de registro de títulos e documentos;
  • Apresentem CPF E RG originais de ambos;
  • Recomenda-se uma assinatura de até 2 testemunhas e o reconhecimento de firma;
  • A escritura do documento pode ser feita pelo próprio casal ou através de um advogado (mais recomendado)

Declaração de forma pública

  • Comparecer a um cartório em Curitiba ou mais próximo de sua região apresentando os seguintes documentos:
    • RG original de no máximo 10 anos;
    • CPF;
    • Certidão de nascimento atualizado de no máximo 3 meses;
    • Comprovante de endereço.

Observação: A declaração de forma pública custara um valor diferente para cada Estado do país, pesquise e se informe sobre o valor no tabelionato de notas de sua localidade.

Porque formalizar a união estável?

Uma vez em que você não possui uma união estável formalizada o casal perde uma serie de direito que são garantidas por lei e que podem ser uteis para a vida dos mesmos; você sabe quais são alguns desses direitos? Confira.

  • Regime de bens: Apesar do “regime de bens” ser uma situação delicada de se tratar e um tabu para muitos ela ainda é importante, caso a união de um casal não seja oficializada automaticamente o regime de bens adotado por lei é o da comunhão parcial.
  • Direitos: Pessoas formalizadas na união estável podem possuir alguns direitos de forma mais simples e menos burocráticas como: ser incluído como dependente em planos de saúde, herança, direito a pensão, direito a alimentos, entre outros;
  • Sobrenome: Com um documento formalmente escrito e comum acordo entre o casal, eles poderão dividir o mesmo sobrenome mesmo na união estável;
  • Segurança: A união estável formalizada será uma prova documental e de segurança do relacionamento, garantindo que um imóvel comprado durante a união de ambos seja visto perante a lei como um bem comum ao casal por exemplo; evitando possíveis práticas de violência patrimonial ou que apenas um do relacionamento tenha o direito de vender o imóvel sem consultar o outro.

É importante entender, de que em algum momento e de alguma forma um relacionamento irá acabar, seja pelo divorcio ou por uma morte indesejada de um dos conjugues, e, todas as relações acabam por deixar uma bagagem patrimonial. Regularizar a união estável garante que você tenha todos os direitos garantidos por lei durante toda a sua união e também após ela.

Regularização da União Estável