A tributação do MEI é a mais simples e mais baixa do Brasil, quando comparamos com os outros tipos de empresas que existem no país. Basicamente, o microempreendedor individual deve recolher três tributos por meio de uma guia única mensal, sem ter que se preocupar com outros trâmites fiscais.
Neste artigo, vamos mostrar quais são os impostos e contribuições que devem ser recolhidos e como calcular os rendimentos tributáveis do MEI. Continue lendo e saiba tudo sobre a tributação do microempreendedor individual.
Qual a tributação do MEI?
A tributação do MEI é composta por apenas três impostos e é a mais simplificada e de menor valor entre todos os tipos empresariais. Veja quais são os impostos devidos e o valor de cada um deles:
| Tributo | Valor do tributo | Quem deve pagar |
| Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) | 5% do salário mínimo vigente (R$ 66 em 2023, com mínimo de R$ 1.320) | Todos os MEIs, independentemente da atividade |
| Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) | valor fixo de R$ 1 | MEI que presta serviços |
| Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) | valor fixo de R$ 5 | MEI que atua na indústria e no comércio. |
Lembrando que o MEI que atua na indústria ou comércio e também presta serviços precisa recolher os dois impostos, ICMS e ISS, totalizando R$ 6 de contribuição de tributos além do INSS.
Como pagar os tributos do MEI?
Os tributos do MEI devem ser recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS MEI). Logo, para ficar em dia com o Fisco, o empreendedor só precisa emitir o boleto DAS MEI e pagá-lo até o dia 20 de cada mês.
Veja quanto paga por mês cada microempreendedor individual em 2023 de acordo com suas atividades:
- MEI que só presta serviços — R$ 67
- MEI que atua na indústria ou comércio — R$ 71
- MEI que atua na indústria ou comércio e também presta serviços — R$ 72.
Dessa maneira, o MEI tem o benefício de pagar os menores impostos do Brasil na categoria empresarial.
Como calcular os rendimentos tributáveis do MEI?
Na hora de declarar o Imposto de Renda, o MEI precisa calcular seus rendimentos tributáveis com base no lucro da empresa. No caso, o lucro é o valor que sobra do faturamento bruto, que é informado na declaração anual do MEI, depois que são descontados todos os custos que o empreendedor teve com o negócio.
Os custos considerados para a dedução são compra de produtos para revenda, aluguel de espaço comercial, contas de consumo do negócio, entre outras despesas que uma empresa gera. Depois de descobrir o lucro, o MEI ainda pode descontar a chamada parcela isenta, que corresponde a 8% do lucro no comércio e indústria, 16% no transporte e 32% nos serviços.
Por exemplo, um MEI do comércio que teve um lucro de R$ 35 mil pode descontar 8% (R$ 2,8 mil). Nesse caso, seus rendimentos tributáveis são de R$ 32,2 mil — o que ainda obrigaria o empresário a declarar o IR em 2023, pois está acima de R$ 28.559,70.
Assim, o valor do lucro deve ser declarado na ficha de rendimentos tributáveis recebidos de PJ, quando o valor estiver dentro da faixa de obrigatoriedade do IR. No caso, a empresa pagadora é o próprio negócio do microempreendedor, lembrando que o contribuinte deve indicar a atividade de MEI no início da declaração anual.
Entendeu como funciona a tributação MEI e porque é o regime mais vantajoso do ponto de vista dos impostos? Então, aproveite e abra seu negócio para alcançar sua independência financeira.