No Art. 299 da Constituição Federal de 1988, lê-se que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (…)”, mas com a internet e a popularização dos celulares e smartphones, os cuidados devem ir além dos previstos. Hoje, além da integridade física de seus filhos, os pais devem protegê-los no ambiente virtual.
Isso porque a internet traz à tona a questão da invasão de privacidade dos dados pessoais da criança e do adolescente. Com isso, os pais encontram-se em um dilema: fiscalizar os menores, mas ao mesmo tempo, garantir-lhes o direito à liberdade e autonomia.
De forma geral, cada vez mais pessoas têm acessado a internet e por incidentes envolvendo o vazamento de dados que foi criada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para entender mais sobre o assunto e como a LGPD protege adolescentes e crianças, continue a leitura.
O que é dado pessoal e o que sanciona a Lei Geral de Proteção de Dados?
É considerado dado pessoal qualquer informação que identifique ou permita a identificação de alguém, como nome completo, foto, CPF, entre outros. Informações parciais, que se unidas, permitem a identificação de uma pessoa também são considerados dados pessoais, segundo o site Get Privacy.
Há ainda os dados pessoais sensíveis, informações mais particulares, como convicção religiosa, opinião política, dados sobre origem racial ou étnica e mais. A Lei Geral de Proteção de Dados regula o tratamento de todos esses dados pessoais, referindo-se a sua coleta, armazenamento, uso e até descarte.
Como a LGPD protege os dados pessoais de crianças e adolescentes?
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é definido como criança todos os jovens de até 12 anos, enquanto adolesente, todo aquele entre 12 e 18 anos de idade.
Assim, a LGPD determina que as empresas só podem armazenar, usar ou coletar dados de menores de idade considerando seu melhor interesse. Por isso, para o tratamento dessas informações, é obrigatório que os pais ou responsável legal aceitem fornecer tais dados.
As empresas que coletaram os dados devem ser transparentes sobre como essas informações estão sendo usadas, qual sua natureza e finalidade de uso. Ou seja, os coletores devem manter públicas as informações sobre gestão dos dados, para que todos possam certificar-se de que a LGPD está sendo seguida.
Ademais, só existem dois casos em que a coleta pode ser feita sem o consentimento de um responsável: quando os dados forem necessários para contatar pais ou responsáveis ou quando se trata da segurança da criança. No entanto, é proibido repassar quaisquer informações para terceiros.
Com a participação cada vez maior dos jovens nos cenários da internet, games e produção de conteúdo, a LGPD também determina que nenhum controlador (como são chamados os coletores de dados) podem exigir dados pessoais.
Dessa forma, não é permitido que games, aplicativos ou outras plataformas peçam informações em troca de acesso a recursos ou participação em jogos. As informações fornecidas devem ser somente à nível essencial para a atividade.
Como proteger dados pessoais na internet?
A proteção de dados é um assunto sério, não somente para crianças e adolescentes, mas também para eles. Por isso, pais, responsáveis, menores e maiores de idade devem saber como se proteger na internet. Confira 3 dicas de como proteger seus dados pessoais na internet!
1. Use antivírus
Gratuitos ou pagos, os antivírus são indispensáveis para detectar ameaças aos dispositivos ao qual você tem acesso. Assim, tenha um programa no computador e celular, protegendo-se, assim, contra qualquer tipo de vírus e malwares.
Manter o antivírus atualizado também é importante, isso garante que nenhuma informação, arquivo ou dado sobre você foi distribuído sem seu consentimento.
2. Não clique em links suspeitos
É muito comum receber uma proposta incrível no e-mail ou nas redes sociais, com um link que leva a uma promoção que fará com que você economize muito dinheiro. Porém, os famosos links com vírus ou outras ameaças são a forma mais comum de dar brecha para o acesso não autorizado a seus dados.
Por isso, desconfie. Não clique em links que prometem algo milagroso, dinheiro fácil ou economia de milhares de reais. Apenas veja links de pessoas que você confia e de sites seguros.
3. Cuidado com redes públicas de Wi-Fi
Não acesse sites ou informações importantes ou confidenciais em redes públicas de Wi-Fi. Assim, evite acessar o banco, por exemplo, já que caso a rede aberta não seja segura, alguém pode interceptar sua informação e roubá-la. Nesses casos, prefira a banda larga ou internet móvel do seu celular.
Por fim, pode-se perceber que a LGPD veio para ajudar em um momento em que estar conectado não é um luxo, mas uma necessidade. Mas estar na rede requer tanta atenção quanto qualquer outro lugar físico, afinal, você também é portador de informações importantes para o mercado, governo e outras instituições.
Lembre-se sempre: segurança em primeiro lugar, inclusive a de seus dados.