A pensão por morte não é um benefício que é muito considerado durante o dia-a-dia, afinal, não é possível dizer que esse é o melhor benefício de se receber por direito por meio do INSS no Brasil. Isso por conta de seus requisitos prévios para que ele seja por direito de uma pessoa: perder um ente querido próximo.
Infelizmente, a pensão por morte é destinada a todos os dependentes do falecido para que eles não sofram prejuízos financeiros na família por conta da perda de seu ente querido que faleceu.
Há requisitos específicos e pessoas determinadas que devem, por direito, receber essa pensão e podem recorrer com uma consulta a um advogado de qualidade para buscar esse benefício.
Por conta da falta de consideração sobre o assunto, muitas pessoas não compreendem e, apesar do que muitos do meio do Direito acreditam, é mais que comum que uma pessoa não tenha noção sobre o assunto.
Sendo assim, é muito importante que todos saibam sobre a pensão por morte, já que todos possuem um ente querido próximo que poderia falecer a qualquer momento por qualquer razão.
Sem entender o que é a pensão por morte, o seu valor, suas regras e quem possui o direito de receber essa pensão e recorrer pelo benefício é impossível poder usufruir do que é de direito de várias pessoas.
Vale notar que quando o assunto são benefícios oferecidos pelo governo, especificamente por meio de INSS, a melhor opção é recorrer até um advogado que saiba sobre o assunto.
Dessa forma, é bom sempre importante que o possível beneficiário venha a se informar e pesquisar para ficar ligado sobre o assunto, sobre o que ele se trata e como fazer para obter esse benefício, mas apenas um profissional da área pode realmente dar as melhores informações sobre o assunto.
O que seria a pensão por morte?
Previsto na Constituição, artigo 201, a pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte decretada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência. Ele vale também para quem já era aposentado. Há também prazos para que a pensão por morte seja pedida pelos beneficiários que eram próximos do ente falecido. De acordo com a Lei 13.183, existe uma aplicação de prazo para esse benefício não ser abusado.
Os dependentes do segurado possuem até 90 dias, ou seja, 3 meses no total para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias. Ou seja, o prazo aumentou para garantir que esse benefício fosse mais justo com as pessoas.
Caso esse requerimento passe da data de 90 dias, o valor passa a contar apenas a partir da data do requerimento. Isso muda, porém, se quem está sendo beneficiado é um menor de idade impúbere com menos de 16 anos ou uma pessoa incapaz. Nesse caso, um responsável ou tutor pode pedir a pensão por morte a qualquer momento com o mesmo valor.
Qual o valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte, por lei, nunca é menor que o valor do salário mínimo atual. Ou seja, se o número do salário mínimo aumenta ou abaixa durante o período de recebimento, o número deve aumentar ou abaixar de acordo com o novo valor do salário mínimo.
O valor é calculado com base numa aposentadoria por invalidez, que leva em consideração: 60% (sessenta por cento) da média de todos os salários recebidos pelo segurado falecido + 2% (dois por cento) para cada ano de contribuição, que ultrapasse o tempo de 20 anos de contribuição.
Esse valor, portanto, é calculado dependendo da quantidade de dependentes e será dividido em cotas. Caso haja 2 dependentes o número seria de 35%, ou seja, 50% + 20% dividido entre os 2 dependentes.
Quem possui o direito de receber a pensão por morte?
Sabendo disso, é preciso comentar sobre quem deve, por direito, receber a pensão por morte caso ela seja através do INSS. Para ter direito a este benefício é necessário ser dependente do falecido. Ou seja, pessoas como cônjuge, filhos ou equiparados, pais e irmãos de quem faleceu.
Para pedir a pensão por morte, é preciso comprovar que houve óbito ou morte presumida do segurado, demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento e qual seria a relação entre o segurado e quem está procurando a pensão por morte.
Como buscar a pensão por morte?
Para buscar a pensão por morte, o primeiro passo recomendado é entrar em contato com um advogado competente da área, que saiba a diferença entre propriedade e posse, saiba lidar com processos como esse e possa ajudar uma pessoa a buscar a pensão por morte. O benefício de pensão por morte também poderá ser requerido direto pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.