O que são as Leis de Incentivo Fiscal?

Se tem uma coisa que o governo deve sempre fazer, é apoiar projetos sociais, esportivos e culturais. Essas três coisas juntas são fundamentais para o desenvolvimento de um país ao nível social.

São coisas que educam, coisas que ocupam a mente das pessoas e que podem trazer muitos benefícios a suas vidas. As pessoas necessitam desse tipo de coisa, que acaba ajudando todos de todas as faixas etárias e de muitas formas diferentes.

Mas é claro que projetos em qualquer uma das áreas citadas necessitam de recursos para existirem, por mais que existam pessoas que coloquem dinheiro próprio do bolso para ver um projeto pessoal voltado para ajudar, isso acaba tendo limites.

E é aí que entram duas coisas fundamentais: a ajuda do governo e a iniciativa privada, as duas podem ajudar projetos sociais voltados para o esporte, para a cultura e o desenvolvimento social.

Porém, temos que lembrar que isso acontece de forma mais abundante em cidades com mais recursos, mesmo as prefeituras têm limites de quanto podem gastar com isso, o que em certos lugares acaba limitando quão longe projetos podem ir.

E por mais que a iniciativa privada possa ajudar, deve existir algum incentivo para que elas coloquem seu dinheiro em projetos. E talvez a melhor forma de se fazer isso é através das leis de incentivo fiscal.

Através delas, uma empresa pode direcionar um dinheiro que já seria gasto de qualquer forma em algo útil para a sociedade, e a prefeitura não precisa de forma literal tirar dinheiro dos bolsos para fazer os projetos.

E se você está um pouco confuso com essa explicação, hoje estamos aqui para deixar tudo bem mais claro, e ensinar a você o que são as leis de incentivo fiscal.

O que é uma lei de incentivo fiscal?

Então a ideia é a seguinte: você tem uma empresa, e você até quer ajudar um projeto social. No entanto, você sente que tirar parte do lucro da sua empresa e destiná-lo a um projeto pode prejudicar você, e você tem compromissos para pagar também, de funcionários a fornecedores.

Ao mesmo tempo, toda empresa tem um grande valor de impostos para pagar todos os anos, dinheiro que elas pagam com pesar no coração.

Uma lei de incentivo fiscal basicamente faz com que as empresas possam doar parte do valor desses impostos para projetos sociais que vão buscar incentivar o desenvolvimento social, o esporte e a cultura.

Claro que todo o processo de arrecadação desse dinheiro é feito de forma segura e totalmente organizada, com empresas e projetos sociais sempre buscando empresas profissionais para as amparar, como a Yabá Consultoria, para evitar qualquer tipo de problema legal.

Uma lei muito famosa e que funciona dessa exata maneira é a lei Rouanet, que acabou gerando polêmica nos últimos anos, mas muito por não existir muita informação sobre como ela funciona.

É de se pensar que, se o dinheiro do imposto iria para o governo, esse dinheiro é público, mas existem dois pontos importantes que devem ser levados em consideração.

Empresas e os impostos

A primeira dessas coisas é que empresas conseguem evitar impostos a todo momento. Existem diversas formas que empresas encontram para pagar menos impostos, e não estamos falando de evasão fiscal nem nada ilegal.

Estamos falando de soluções jurídicas, que muitas vezes são baseadas em outros programas do próprio governo, para incentivar as empresas a crescerem e ficarem no Brasil.

Dessa forma, encaminhar o dinheiro para projetos sociais é no fim das contas impedir que dinheiro se perca, porque por mais que na teoria esse dinheiro iria para o governo, na prática, ele acabaria se perdendo.

E o segundo ponto é que não é todo o dinheiro do imposto de uma empresa que vai para o projeto. O governo coloca sempre como limite uma porcentagem bem pequena, e exatamente por isso que projetos procuram múltiplas empresas para conseguir o dinheiro.

Sendo assim, não é que o governo vai deixar de arrecadar dinheiro com as empresas, ela só vai arrecadar uma fração menos do que seria, mas obviamente governo algum vai abrir mão de todo imposto.

Isso sem contar no fato de que sempre que um projeto social vai arrecadar verbas através de leis de incentivo fiscal, existe um processo bem duro de explicar para onde cada centavo vai.

Tudo o que vai ser arrecadado por um projeto social tem que constar em documento, com todas as contas prestadas informando para onde tudo está indo, dessa forma é garantido que não existe nenhum tipo de desvio de verba por nenhuma das partes.

Em resumo, podemos afirmar que as leis de incentivo fiscal são de muita importância, e prestam um serviço fundamental no desenvolvimento social, no esporte e também na cultura.

Tudo isso de forma honesta e clara fazendo com que o dinheiro pago em imposto pelas pessoas volte para elas da melhor forma possível.

O que são as Leis de Incentivo Fiscal