Chegar ao cargo de desembargador é conquistar uma das posições de maior prestígio dentro da área do Direito. Por esse motivo, muitos advogados se empenham na carreira, justamente para alcançar essa oportunidade.
Os desembargadores existem desde antes da colonização do Brasil. Durante a Idade Média, em Portugal, a Justiça era exercida pelo Rei, que tinha poder de clemência régia.
Entretanto, não era possível analisar todas as súplicas, devido à grande quantidade de pedidos e requisições.
Ou seja, esses obstáculos eram vistos como “embargos”, que limitavam a ação do rei.
Por conta disso, o rei nomeava funcionários reais que analisavam as súplicas e encaminhavam os pedidos mais urgentes. Eram pessoas que realmente retiravam os “embargos”, daí o nome: desembargadores.
Quais são as funções do desembargador e como chegar a esta posição? Acompanhe o artigo de hoje e saiba mais sobre o assunto.
O que faz um desembargador?
O desembargador é o juiz da Segunda Instância do Poder Judiciário, atuando junto aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Ou seja, ele julga os casos que não tiveram solução finalizada no primeiro julgamento, com a liberdade de acatar ou modificar as decisões do juiz anterior.
Diante disso, podemos concluir que o trabalho de um desembargador é semelhante a atuação de qualquer outro juiz. Ou seja, ele pode julgar casos e questões processuais, mas ao invés de atuar nos tribunais de primeira instância, ele atua na segunda.
Por exemplo, se uma empresa de escavação recorrer a uma decisão judicial, é provável que a análise do processo seja feita por um desembargador, visto que a primeira definição já foi dada por um juiz.
No entanto, o desembargador não irá analisar todos os fatores envolvendo o caso, somente os aspectos que foram contestados no processo judicial.
Se, mesmo assim, as partes envolvidas estiverem insatisfeitas com a decisão ou houver controvérsias na segunda instância, o caso para para a Terceira Instância, ao encargo dos Ministros dos Tribunais Superiores.
Normalmente, os principais processos julgados pelos desembargadores são:
- Crimes comuns;
- Alteração de habeas corpus;
- Processo de legislação federal;
- Processos trabalhistas;
- Crimes com origem no Tribunal de Contas dos Estados;
- Julgamento de ações que não competem à apreciação constitucional.
Por exemplo, no roubo de um anel diamante grande, é possível recorrer ao desembargador de segunda instância, caso as vítimas ou o criminoso se sintam lesados pela determinação do primeiro juiz.
O mesmo é válido para processos trabalhistas, como falta de pagamento dos funcionários, ausência de direitos, acidentes de trabalho, entre outros.
Desembargador: qual caminho deve ser seguido para se tornar um?
O primeiro passo para se tornar um desembargador é fazer uma Faculdade de Direito. No Brasil, é possível encontrar vários cursos de graduação na área, inclusive em modalidades presencial, semipresencial e EAD (educação a distância).
O curso de Direito é bacharelado e dura, em média, 5 anos. A grade curricular envolve disciplinas de humanidades, como Filosofia, Sociologia e História, bem como matérias específicas, incluindo Direito Criminal, Penal, Processual, entre outros. Ademais, há cursos de Direito em escola particular tempo integral, que disponibilizam uma série de serviços preparatórios para o mercado judiciário.
Há, ainda, algumas mais específicas, como o Direito Tributário, Econômico e Imobiliário – todas as disciplinas podem ser aplicadas em setores públicos ou privados.
As faculdades de Direito têm fama de serem tão pesadas quanto as de Medicina. Por isso, dizem que a formação de um advogado é semelhante a de um médico ao domicílio ou qualquer outro, devido a carga horária.
No entanto, o excesso de disciplinas e atividades é fundamental para desenvolver a capacidade de oratória, argumentação, persuasão e raciocínio lógico dos alunos.
Nos semestres finais, o aluno deve fazer um período de estágio obrigatório, que pode ser feito em empreendimentos ou escritórios de advocacia. Alguns negócios, como em uma empresa de galpão pré moldado, tem-se a contratação direta de alguns advogados.
Durante o estágio, o estudante tem a possibilidade de aplicar empiricamente muitos conceitos estudados em sala de aula. Dessa forma, ele aprende, na prática, como é a rotina dos advogados, dependendo da área de atuação.
Além disso, no semestre final, é preciso apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Neste estudo, o aluno tem a oportunidade de mostrar uma pesquisa jurídica e, assim, ter alguns insights para futuros trabalhos de mestrado, doutorado ou especialização.
Após a formatura, o estudante torna-se um bacharel em Direito. Mas para atuar na área é preciso realizar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para tornar-se um desembargador o Exame não é obrigatório, no entanto, é mais difícil conseguir o cargo sem passar por essa avaliação.
Quem almeja ser desembargador, deve procurar alguma função jurídica no setor público, como concurso para juiz ou cargos no Ministério Público.
As exigências são: ter formação em Direito há pelo menos 3 anos, além de experiência profissional mínima de 3 anos (comprovada na área jurídica, mas não necessariamente advogado).
De início, o profissional irá começar de maneira simples, pegando envelopes pequenos de casos.
O trabalho árduo irá recompensar aos poucos e, em um curto tempo, é possível conquistar o cargo de desembargador.
Não há nenhum concurso próprio para a área. Por isso, é preciso se empenhar no trabalho público, uma vez que o desembargador é nomeado por mérito ou indicação.
Em alguns concursos para juiz, é necessário ter titulação como mestre ou doutor em Direito. Por isso, além de se esforçar em seu trabalho, vale a pena ficar atento às oportunidades de aperfeiçoamento acadêmico.
Assim como as faculdades, é possível encontrar cursos de pós-graduação na área de Direito em todo o Brasil, em instituições públicas e privadas.
O juiz indicado para desembargador normalmente tem uma vasta experiência e ele somente não ocupa o cargo se for recusado em votação de maioria simples por ⅔ dos desembargadores do tribunal em questão.
A Constituição Federal diz que a divisão dentro dos Tribunais de Justiça deve ser: 80% de juízes e 20% de membros do Ministério Público Estadual e advogados.
Por esse motivo, além de ter cursado Direito, é preciso cumprir os pré-requisitos de experiência para se tornar desembargador.
No caso dos membros do Ministério Público, eles precisam ter mais de dez anos de carreira e para os advogados, além dos dez anos, é preciso ter uma atuação limpa e bastante reconhecimento dos pares.
Quais as características de um bom desembargador?
O cargo de desembargador é um dos maiores dentro da hierarquia da Justiça brasileira. Por conta disso, ele é acompanhado de muitas responsabilidades e deveres.
Aliás, é comum vermos desembargadores em transporte executivo blindado, justamente porque esses profissionais também correm riscos, visto que são os responsáveis por julgar muitos crimes, incluindo casos de homicídio.
Por isso, além de ter um grande conhecimento na área jurídica, é imprescindível desenvolver habilidades pessoais também, como:
- Ter uma conduta ética para melhor julgamento dos casos;
- Ser imparcial para garantir justiça à todos;
- Refletir criticamente os fatos para análise das sentenças;
- Trabalhar de maneira ágil para cumprir todos os prazos;
- Saber trabalhar em equipe;
- Ter inteligência emocional para lidar com pressões.
Ademais, vale ressaltar que o desembargador pode lidar com os mais diversos casos.
Por exemplo, em uma ocorrência de justiça trabalhista ao longo de uma demolição de galpões em que um colaborador deixou de usar o EPI (Equipamento de Proteção Individual), é preciso saber como julgar da maneira mais consciente.
Conclusão
Carreira prestigiada no âmbito do Direito, o cargo de desembargador é bem visto por grande parte dos profissionais da área, sendo almejado pelas pessoas que iniciam a carreira no setor público.
No entanto, conquistar o reconhecimento necessário para alcançar o cargo não é tão simples, visto que além da formação na área do Direito, é preciso realizar um trabalho notório, ser consagrado pelos pares e, ainda, ter uma carreira límpida.
Isso porque o cargo de desembargador é feito por nomeação ou mérito, não tendo um concurso específico. Daí a necessidade de se destacar perante os demais funcionários do estabelecimento público.
Os salários e os benefícios são extremamente compensatórios, além de ser uma profissão de alto escalão dentro do âmbito jurídico.
Vale destacar que para tornar-se um bom desembargador, o profissional deve desenvolver algumas habilidades pessoais, além do grande conhecimento em Direito.
Ter empatia, ser justo, exercitar o pensamento crítico e saber trabalhar em equipe são só alguns dos pré-requisitos fundamentais para o cargo.
Sendo assim, mais do que se especializar no ramo acadêmico, os melhores desembargadores sabem como reconhecer a justiça ou injustiça de uma decisão, com base em suas qualidades éticas e morais.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.