Advogado Geral da União: você sabe o que é?

No artigo de hoje vamos conhecer o Advogado Geral da União. Uma instância superior é muito importante no Brasil, mas que não é conhecida de muitas pessoas.

A União é uma pessoa jurídica de direito público que representa o Brasil federal tanto em âmbito interno, quanto externo. Portanto, a União muitas vezes, a união também precisa se envolver em questões jurídicas. 

Afinal, nosso país é uma república democrática que se constitui por três poderes: executivo legislativo e judiciário. Sendo que cada um não pode usurpar a finalidade é atribuições do outro.

Então, qual o papel da Advocacia Geral da União? Continue lendo e entenda, mas antes, que tal conferir também o que faz um advogado de família.

O que faz o Advogado Geral da União?

A advocacia Geral da União – AGU, tem como função representar o Poder Executivo no âmbito jurídico, sempre que necessário. Lembrando que o poder executivo é exercido pelo presidente da república. Portanto, a sua função é administrar o país.

No entanto, a função do advogado da União vai além de apenas representar o poder executivo, pois inclui:

  • Fiscalizar e exercer controle jurídicos sobre a união e a República Federativa do Brasil;
  • Proteger o patrimônio da Nação de ocupantes do governo e de terceiros;

Além disso, a Advocacia Geral da União também atua em conjunto com:

  • A Procuradoria Geral da União – PGU; 
  • Procuradoria Geral da Fazenda – PGF;
  • A Procuradoria Geral do Banco Central – PGBC;
  • Procuradoria Geral Federal – PGF;
  • A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
  • Consultoria Geral da União – CGU.

Essa atuação faz da Advocacia Geral da União o órgão advocatício público por excelência. Então, também é função do advogado da União representar os poderes legislativo e judiciário. Além do executivo como mencionado.

Como surge o trabalho do Advogado Geral da União?

Advocacia Geral da União, AGU, surge através da Lei Complementar n. 73 no ano de 1993. Desde o seu nascimento sua principal função foi prestar consultoria jurídica à União. E representar Esta perante o poder judiciário. 

Isso não significa que a união não tinha representação jurídica anteriormente. Porque, quem fazia esse papel era o Ministério Público da União. Além disso, também havia a consultoria Geral da República.

Mas, com o surgimento da AGU todas essas funções passam a ser centralizadas em um único órgão federal.

É um órgão federal independente

O Advogado Geral da União não trabalha especificamente para nenhum dos Três Poderes da República. Pois, a AGU é um órgão federal independente, que não se vincula a nenhum poder em específico.

Graças a isso, pode exercer as suas funções sem nenhum conflito de interesse. E representar cada um dos poderes sempre que necessário, atendo-se especificamente às circunstâncias dos fatos.

E qual é a responsabilidade do Advogado Geral da União na AGU?

O advogado geral é o chefe da Advocacia Geral da União, um cargo público cuja nomeação é feita pelo presidente da república. Sua função é tão importante, que seu status legal é o mesmo que um Ministro de Estado.

Mas, o Advogado Geral não é o único profissional que trabalha na AGU. Pois, a instituição tem uma série de profissionais que atuam para que a AGU cumpra suas diferentes funções, como segue;

  • Os advogados da União;
  • Procuradores federais;
  • Os Procuradores da fazenda da União;
  • E os Procuradores do Banco Central.

Para ingressar nessa carreira jurídica é preciso começar pela base. Ou seja, pelos cargos iniciais que são acessados mediante concurso público. Vale lembrar que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, participa em todas as fases da seleção desses profissionais.

Conclusão  

A advocacia Geral da União tem muitas funções importantes, o que inclui proteger os próprios interesses do Estado brasileiro. Afinal, os cargos públicos eleitos são temporários. Mas, o trabalho da AGU é permanente.

E o Advogado Geral da União é o profissional que está na chefia desse importante órgão público. No entanto, para ingressar na carreira é necessário começar por baixo e subir aos poucos.

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Advogado Geral da União