Ter um veículo para se locomover deixou de ser um luxo e passou a ser uma necessidade. Atualmente, a maioria dos brasileiros faz uso dos veículos para ir de um ponto ao outro, seja de motocicleta, caminhão, carros ou caminhonetes.
Esses veículos necessitam de certas manutenções, vistorias e rodar em bom estado de conservação, garantindo a segurança dos passageiros e demais pessoas. Outro ponto importante que deve ser observado pelos proprietários e condutores é estar com os impostos do veículo em dia, seja ele o licenciamento ou o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Esses impostos devem ser pagos anualmente e podem render multas para quem não estiver com eles em dia. Por isso, neste artigo mostraremos todas as consequências por deixar os impostos atrasados e quais os órgãos responsáveis para efetuar a regularização dos mesmos.
Impostos e Obrigações
De acordo com o Art. 120 do CTB, todos os veículos automotores devem ser registrados. Esse registo é feito perante o órgão executivo de trânsito do estado – RENAVAM (Registo Nacional de Veículos Automotores).
De acordo com o Art. 115 do Código de Trânsito, é necessário adquirir a placa do veículo, o que obriga a utilização de placa de identificação dianteira e traseira para identificar os veículos.
Após o registro, será emitido um documento do veículo denominado CRV – Certificado de Registro do Veículo, contendo dados sobre o veículo, como matrícula, cor, marca, placa, algumas informações sobre o proprietário do carro, entre outras.
É importante lembrar também que o CRV (Certificado de Registro de Veículo) não pode ser emitido se o veículo tiver dívidas pendentes relacionadas a multas de trânsito e ambientais, independentemente de quem as cometeu. As regras estão descritas no Artigo 128 do CTB.
Além disso, de acordo com o parágrafo 1° do Artigo 131 – CTB, a primeira licença de um veículo será feita simultaneamente ao registo. Todos os anos, as placas dos veículos, incluindo o pagamento de IPVA, seguro DPVAT e emissão de novos documentos precisam ser renovadas.
Sobre o IPVA
De acordo com o Artigo 155 da Constituição Federal, a arrecadação do IPVA é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. Portanto, as regras de cada unidade federativa brasileira podem sofrer alterações. De modo geral, a primeira consequência do não pagamento do imposto na data estipulada é uma multa de até 20% por dia de atraso, além de juros mensais iguais à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
A situação se complica ainda mais quando os motoristas não fazem o pagamento do IPVA atrasado e chega a data marcada pelas autoridades para a cobrança do licenciamento renovado.
Para que os veículos sejam comercializados em lojas especializadas e em estacionamentos de todos os municípios do Brasil, eles devem estar com a documentação em dia, evitando assim que os carros rodem de forma ilegal. Portanto, se você busca por carros usados em Florianópolis, por exemplo, certifique-se de que toda a documentação esteja em dia.
Punição pelo não pagamento do IPVA
Enquanto o proprietário não pagar o imposto, ele não poderá licenciar o veículo. Sem os documentos atualizados, as autoridades competentes podem apreender o carro. Além disso, o fato de o nome do proprietário estar inscrito na dívida ativa do estado, acaba dificultando a realização de licitações ou fazer um financiamento.
Vale lembrar também que, caso o veículo seja apreendido, o proprietário deve regularizar toda a documentação. Nesses casos, o pagamento das dívidas deve ser feito em sua totalidade, incluindo multas e taxas, para que possa retirar o carro do pátio do Departamento de Transportes do Estado (Detran).
Licenciamento
O licenciamento é um imposto estadual, portanto, cada Detran é responsável por precificar sua distribuição. Em 2022, por exemplo, um dono de carro em São Paulo pagará R$144,86. No estado de Minas Gerais, o custo é de R$135,95, já no estado do Rio de Janeiro, o valor chega a R$242,26. Além disso, o cronograma de pagamento também muda dependendo do status. Em São Paulo, as placas de 2022 expirarão entre julho e dezembro, conforme o fim das placas dos veículos.
É possível parcelar o imposto?
Em alguns estados, a dívida pode ser parcelada com juros. Portanto, para negociar a dívida, siga os passos a seguir:
- O proprietário do veículo deve dirigir-se à Tesouraria do Estado onde o veículo está matriculado;
- Apresentar documentos originais de identificação do proprietário do veículo (RG e CPF), documentos de identificação do veículo, incluindo CRLV (Certificado de Registro e Licença do Veículo);
- O proprietário será informado sobre o valor total da dívida e a forma de pagamento, incluindo juros e multas negociados;
- Caso a proposta de parcelamento seja aceita, será emitido um boleto de pagamento;
- É importante pagar sem demora todas as parcelas restantes para garantir a negociação firmada antes que a dívida seja quitada.
Sendo assim, para evitar multas, possíveis apreensões e dores de cabeça, a melhor forma é manter toda a documentação sempre em dia.