Pode negativar inquilino ou protestar aluguel atrasado? Sim, isso é possível. Desde que o locador possua um contrato de aluguel e tenha uma cláusula autorizando a negativação e o protesto da dívida caso o inquilino fique inadimplente.
Segundo a lei do inquilinato, o proprietário tem direito de cobrar e receber aluguéis atrasados. No entanto, é preciso fazer as cobranças da maneira certa seguindo o que manda a legislação. Ou o proprietário poderá ter problemas futuros com suas ações.
Acompanhe.
Então, pode negativar inquilino ou protestar aluguel atrasado?
É possível sim. Pois, as duas possibilidades são direitos que o locador possui para se proteger juridicamente no caso da locação de imóveis.
Entretanto, é preciso que o locador tome alguns cuidados antes de protestar ou negativar o nome do seu inquilino. Por exemplo, é preciso ter certeza de que esse inquilino está mesmo devendo. Afinal, ele pode já ter pago as dívidas atrasadas.
Portanto, confira alguns cuidados que o locador deve ter antes de tomar essas duas atitudes:
- Conferir se o inquilino não pagou os débitos ainda;
- Enviar uma notificação extrajudicial de cobrança e dar um prazo para que o inquilino paga a dívida;
- Enviar uma notificação ao fiador para informar sobre a negativação do CPF dele no prazo de 30 dias, caso o pagamento não seja feito;
- Não negativar o CPF de um inquilino cuja cobrança está na justiça, ou está cobrando valores que não foram colocados no contrato de aluguel.
Pode negativar inquilino ou protestar aluguel atrasado desde que você tenha um contrato válido
É essencial que o proprietário tenha um contrato de aluguel válido para que possa dar andamento ao protesto da dívida ou negativar o CPF do inadimplente. Além disso, essa possibilidade deve estar prevista como cláusula contratual se houver inadimplência.
Se o contrato não tem garantia, ou seja, é verbal, não é possível protestar a dívida ou negativar o CPF. Mas, o proprietário ainda pode entrar com uma ação de despejo contra o inquilino e através de liminar judicial retirá-lo do imóvel pelo não pagamento.
Portanto, se o proprietário não tem um contrato de aluguel válido ou esta cláusula não estiver inclusa, o mais recomendado é procurar a assistência de um advogado imobiliário. Pois, o profissional vai avaliar a situação e determinar qual a melhor forma de agir nesse caso.
É preciso ter cautela antes de negativar o no do inquilino
Você já sabe que pode negativar inquilino ou protestar aluguel atrasado. Mas, você também deve saber que negativar o nome de alguém de forma indevida pode sair muito caro.
Afinal, a negativação traz consequências como a dificuldade de obter crédito em bancos ou crediários em lojas. Mas, além disso, a negativação do nome de uma pessoa traz consequências morais que afetam a sua imagem pessoal e pública.
Na prática, isso significa que a negativação indevida do nome de uma pessoa dá direito a este indivíduo de receber a indenização por danos morais. E por outros possíveis prejuízos que essa negativação indevida possa ter causado.
Logo, proprietários que negativam o nome de um inquilino que não está devendo podem ter que pagar uma indenização a esse locatário.
Concluindo
Se você tiver qualquer dúvida, procure um advogado imobiliário antes de negativar o CPF ou protestado no aluguel atrasado do seu inquilino. Pois, isso vai evitar muitas dores de cabeça futuras caso a negativação seja indevida.
Ainda tem dúvidas se pode negativar inquilino ou protestar aluguel atrasado? Então, comente!