Pode despejar inquilino com filhos? Sim, mesmo que haja crianças pequenas ou idosos no imóvel você pode cobrar aluguéis atrasados do inquilino inadimplente e despejar a família, caso não façam o pagamento.
A ideia de que não é possível despejar Inquilinos que possuem filhos não passa de um mito. Porque, segundo a lei do inquilinato, é direito do proprietário do imóvel cobrar aluguéis atrasados e entrar com ação de despejo no caso de inadimplência.
Acompanhe.
Saiba se pode despejar inquilino com filhos
Não existe nenhum impedimento legal para uma ação de despejo contra inquilinos que possuem filhos, mesmo que as crianças sejam pequenas. Portanto, é possível sim despejar Inquilinos que possuem filhos.
Inclusive, a crença de que não é possível fazer o despejo de inquilinos que possuem filhos tem dificultado que famílias com crianças consigam alugar um imóvel. Pois, muitos locadores acreditam nesse mito e temem não conseguir remover inquilinos inadimplentes posteriormente.
Já para os locatários, é importante que sejam cientes de que podem sim ser despejados em caso de inadimplência. Além disso, também podem ter que deixar um imóvel caso o proprietário solicite de volta por algum motivo previsto na nova lei do inquilinato.
Então, pode despejar inquilino com filhos, mas como fazer o despejo?
O motivo pelo qual você quer despejar o inquilino é que vai determinar a forma de fazer o despejo. Pois, o proprietário não pode pedir o imóvel antes do término do contrato, exceto quando a lei do inquilinato autoriza.
Por exemplo, se você precisa do imóvel para uso próprio ou para venda deve enviar uma notificação extrajudicial de desocupação do imóvel. No entanto, lembre-se que nos casos de venda o inquilino tem prioridade na compra. Então, primeiro você deve oferecer um imóvel a ele nas mesmas condições de venda do mercado.
Agora, se o motivo da desocupação é a inadimplência, você pode enviar uma notificação extrajudicial de cobrança primeiro. Além disso, também pode acionar as garantias do contrato.
Mas, se você quer mesmo tirar o inquilino do imóvel, saiba que em caso de inadimplência é possível entrar direto com uma ação de despejo na justiça. Então, se você ganhar ação, o inquilino terá 30 dias para desocupar o imóvel após a ordem de despejo. Ou 15 dias, se o contrato não tiver garantia.
E quando o inquilino com filhos não pode ser despejado?
Você já sabe que pode despejar inquilino com filhos. E, os procedimentos para fazer esse despejo são os mesmos previstos pela lei do inquilinato. Portanto, o inquilino com filhos só não poderá ser despejado quando houver algum vício normativo na ação de despejo.
Esse é o caso, por exemplo, de quando o motivo do despejo é inadimplência mas o inquilino paga as dívidas dentro do prazo legal estipulado de 15 dias. Então, nesse caso ele não poderá ser despejado.
O mesmo acontece se o proprietário não apresentar nenhum motivo para despejar o inquilino do imóvel. Afinal, como mencionamos, o proprietário não pode pedir o imóvel de volta antes do término do contrato. É preciso apresentar um motivo legal que justifique esse pedido.
Concluindo
Proprietários de imóveis alugados que possuem inquilinos com filhos podem ficar tranquilos. Porque, as mesmas regras que valem para os demais inquilinos também valem para as famílias com crianças.
Então, se for necessário, pode despejar inquilino com filhos. Basta seguir os procedimentos normativos determinados pela lei do inquilinato.