Como tirar um inquilino que não tem contrato? Segundo a lei do inquilinato, quando o contrato não tem nenhum tipo de garantia ou não é formalizado, é possível retirar o inquilino através de liminar judicial em 15 dias, se ele não pagar o aluguel.
Não é incomum que locadores façam acordos verbais com seus locatários na hora de alugar um imóvel. Pois, assim não é preciso fazer a comprovação de renda, depósito calção ou até mesmo fiador.
Mas, o que fazer se for necessário despejar um inquilino sem contrato? Vamos entender como isso funciona perante a lei a partir de agora.
Então, como tirar um inquilino que não tem contrato?
Inquilino que não tem contrato é aquele que fez o acordo de locação no popular “boca a boca”. Ou seja, fez um acordo verbal com o proprietário do imóvel. O que é vantajoso, já que não é preciso apresentar nenhuma garantia nesse tipo de contrato.
No entanto, quando o proprietário do imóvel precisa remover da propriedade ao lugar a esse tipo de inquilino, surgem as dúvidas. A verdade é que o proprietário corre o risco de ficar no prejuízo se não conseguir comprovar o acordo verbal com o inquilino.
Apesar disso, os contratos verbais não estão desamparados pela lei do inquilinato. Pois, a legislação autoriza esse tipo de acordo de aluguel. E, inclusive, os procedimentos para remover os inquilinos nessa situação são os mesmos daqueles para inquilinos com contrato.
A principal recomendação para proprietários de imóveis nessa situação é que fechem seus acordos verbais na presença de testemunhas. Pois, assim é muito mais fácil para comprovar os termos do contrato acordados entre você e o seu inquilino.
Como tirar um inquilino que não tem contrato na prática?
A forma de remover o inquilino sem contrato depende do motivo pelo qual você vai despeja-lo. Por exemplo, se você precisa do imóvel para uso próprio ou porque vai vender, deve enviar o inquilino uma notificação de desocupação do imóvel primeiro.
Essa notificação deve chegar na casa do inquilino por escrito e informar em detalhes os motivos pelos quais você precisa do imóvel de volta. Além do prazo para desocupação do imóvel que deve ser de 30 dias segundo a lei do inquilinato.
Agora, se você quer despejar o inquilino que está inadimplente pode entrar diretamente com uma ação de despejo. E como o contrato não tem garantia, você pode conseguir uma liminar judicial para desocupação do imóvel em 15 dias.
E o que fazer se o inquilino não quiser sair após a notificação de desocupação do imóvel?
Como tirar um inquilino que não tem contrato se ele se recusar sair do imóvel? Não tem jeito, mesmo que não haja contrato você vai precisar entrar com uma ação de despejo.
Independente da existência de um contrato escrito, o proprietário não pode simplesmente exigir as chaves de volta mesmo que o inquilino esteja inadimplente. Por que, como mencionamos, os contratos sem garantia também são regulamentados pela lei do inquilinato.
Concluindo
A forma mais recomendada de fazer locações de imóveis é através de um contrato escrito. Pois, assim não fica nenhuma dúvida sobre quais são as obrigações e direitos de ambas as partes e do que for acordado para a desocupação do imóvel.
Dúvidas sobre como tirar um inquilino que não tem contrato? É só comentar!