O curso de Direito é um dos mais abrangentes, abrindo inúmeros caminhos para os profissionais da área. Uma das mais importantes e conhecidas ramificações do Direito é o Direito Criminal.
Lidando com legislação criminal ou penal, o profissional do Direito Criminal tem várias opções de carreiras. Que tal conhecer mais sobre esse ramo e entender as áreas de atuação de seus profissionais? Para isso, continue a leitura.
O que é Direito Criminal?
O Direito Criminal é a área do Direito que trabalha com a legislação e aplicação de penalidades às más condutas. Ou seja, é o ramo que protege os bens da sociedade, como a liberdade, a vida, honestidade, enquanto desincentiva a prática de crimes e outras infrações.
O Direito Criminal é complementar ao Processo Penal, em que mostra-se como cada infração deve ser punida, já que há diversos critérios já previstos na legislação. Por isso, a área é extensa, permitindo que seus profissionais trabalhem em delegacias, como advogados criminalistas, juízes e mais.
Quais as áreas de atuação de um profissional do Direito Criminal?
Muitas são as possibilidades de carreira para os profissionais da área. Confira quais são as principais atuações dos especialistas em Direito Criminal.
1. Juiz criminal
O cargo público tem caráter vitalício – ou seja, ao ser aprovado e atuar na profissão por dois anos, pode-se manter na profissão até o fim da vida –, sendo, por isso, um dos cargos mais cobiçados. No entanto, para tal profissão, deve-se ser aprovado no exame, que é complexo e difícil, com provas teóricas, práticas, orais, entre outros desdobramentos.
O juiz criminal é o profissional que toma a decisão final em processos, analisando-os, realizando audiências, entre outras funções de alta responsabilidade. Área bem remunerada, seu salário mínimo chega a R$ 20 mil, sem contar benefícios e gratificações.
2. Delegado
Para aqueles que gostam de atuar na parte mais técnica do Direito Penal, mostrando seu conhecimento nas leis, além de ter empatia pela população, a carreira como delegado de justiça é a ideal. Para isso, o profissional deve ser graduado, ter registro na OAB e pelo menos, dois anos de atuação na área jurídica.
O cargo também é de funcionário público e os concursos têm provas físicas, dissertativas e orais. Entre as responsabilidades de um delegado estão? conduzir investigações, perícias e inquéritos, além de trabalhar na delegacia.
3. Defensor público
A legislação brasileira afirma que todos os brasileiros têm direito à defesa. Assim, mesmo aqueles que não têm condições de pagar por um advogado, podem ser representados através de um defensor público.
O profissional pode atuar temporariamente em um caso (até o acusado conseguir um advogado particular) e também é um cargo público. Com seu papel social importante e alta remuneração, que pode ultrapassar facilmente a faixa dos R$ 20 mil, ser defensor público é a meta de muitos advogados.
4. Promotor
Outro cargo público bastante cobiçado é o de promotor de justiça, em que o profissional atua no Ministério Público na acusação de julgamentos de ações penais públicas. Assim, é responsável por aplicar punições aos responsáveis por crimes contra o estado ou casos mais graves, como torturas e assassinatos.
Para ocupar tal cargo, o profissional deve ter sido aprovado em concurso do Ministério Público, ser formado em direito, com registro na OAB e pelo menos, três anos de experiência na prática jurídica.
5. Advogado particular
Por fim, o advogado criminalista trabalha de forma semelhante ao defensor público, agindo como advogado de defesa. Com isso, visa proteger os direitos de seu cliente, bem como seus interesses, além da diminuição ou amenização de penalidades, tudo de acordo com a lei.
No entanto, diferente do defensor público, o advogado particular criminalista não trabalha para o governo, mas de forma independente ou para um escritório. Por isso, sua remuneração varia de acordo com o número de clientes e processos.
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Fontes: (1), (2), (3)