Você sabe quais os tipos de estelionatos? O estelionato é um crime do tipo patrimonial previsto pelo artigo 171 do Código Penal. Não é um limite do penal violento, mas sim uma prática criminosa que se utiliza da fraude e do engano.
Ou seja, na prática os estelionatários são golpistas que induzem suas vítimas ao erro e a uma percepção errônea da realidade. Dessa forma, conseguem obter para si mesmos vantagem ilícita que causa prejuízo alheio.
No entanto, apesar do conceito ser simples, na prática existem diferentes tipos de estelionatos. E no artigo de hoje nós vamos conhecer melhor cada um deles.
Quais os tipos de estelionatos: dispor de coisa alheia como própria e oneração fraudulenta de coisa própria
Quando alguém vende, aluga, troca ou dá em garantia a outrem algo que não lhe pertence, comete crime de estelionato. Pois, dispõe de coisa alheia como própria.
No entanto, para isso, é necessário que a pessoa que recebe esse bem não tenha conhecimento dos fatos. Porque, caso a pessoa saiba, não há fraude e não é estelionato.
Já a oneração fraudulenta de coisa própria implica em dispor de um bem próprio, mas que não estava disponível. Por exemplo, vender a outrem uma casa que estava hipotecada. Contanto que a pessoa que faz a compra não saiba que o bem estava indisponível.
Quais os tipos de estelionatos: fraude ao entregar coisa alheia e fraude para receber seguro ou indenização
Quando alguém incumbido judicialmente de entregar coisa alheia para seu dono altera essa coisa, também comete estelionato. Além disso, a alteração pode ser em quantidade, qualidade ou montante.
Vai me lembrar que a pessoa a quem pertence o bem ou montante a ser entregue, não deve estar ciente dessa alteração. Já a fraude para receber o seguro pode acontecer de duas formas:
Quando a pessoa destrói parcial ou totalmente seu bem, seja móvel ou imóvel;
E quando a pessoa causa lesão ou agravamento a própria saúde de outras formas, propositalmente.
Com isso, o segurado estelionatário espera receber o seguro, ou indenização, enquanto engana a empresa concessionária.
A fraude no pagamento através de cheque e a defraudação de penhor
Quando alguém entrega cheque para pagamento sem fundos, propositalmente, cometeu estelionato. O mesmo acontece se a pessoa entrega um cheque com provisões, mas frustra os fundos posteriormente antes que o destinatário receba.
Esse golpe também pode acontecer quando a pessoa entrega o cheque sem fundo, e ainda pede um depósito de garantia ao destinatário. Portanto, é preciso estar atento aos pagamentos com cheque para não cair nesse golpe.
Lembrando que, entregar cheque sem fundos sem ter conhecimento da falta de saldo não figura entre quais os tipos de estelionatos. Por que, é preciso que haja dolo, (má fé).
Já a defraudação de penhor acontece quando alguém vende, aluga ou troca bem penhorado. Mas, apesar de ter sido dado em garantia a algo, ficou sob a guarda do devedor. E, obviamente, o sujeito que recebe esse bem e não sabe da sua procedência.
Quais os tipos de estelionatos: a fraude digital
Com a popularização da internet e as novas tecnologias digitais, surge um novo tipo de estelionato: a fraude digital. Pois, ela acontece quando alguém usa o meio à distância, através da tecnologia, para cometer práticas de estelionatárias.
Isso é o caso quando alguém usa dos meios digitais para obter os dados do cartão de crédito de alguém. O que é feito através de estratégias como, por exemplo, com envio de link falso para a pessoa inserir os dados.
A Lei nº 14.155/21 altera o código penal para instituir o § 2º-A, § 2º-B e § 3º do art. 171, que tipifica o estelionato digital como crime qualificado. Portanto, a pena para esse crime é de 4 a 8 anos de prisão. Já para o estelionato comum é de 1 a 5 anos de prisão.
Concluindo
Existem sete diferentes tipos de estelionato, incluindo a fraude digital que acontece através da internet. Mas, na prática, todos os tipos utilizam de fraude e indução ao erro.
Ainda tem dúvidas sobre quais os tipos de estelionatos? Então, deixe o seu comentário!