Pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel? O proprietário só pode chamar a polícia para retirar o inquilino do imóvel após o término do prazo de 30 dias para desocupação em uma ação de despejo.
Os contratos de locação são regidos por normas legais que garantem a preservação dos direitos e o cumprimento dos deveres de ambas as partes. Então, no quesito devolução do imóvel não é lícito forçar o locatário a desocupar o imóvel. Pois, é preciso respeitar os procedimentos legais obrigatórios.
Continue lendo e entenda como funciona.
Então, pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel?
A resposta para essa pergunta é depende. Pois, se você já entrou com a ação de despejo e ganhou a causa, e já venceu os 30 dias de prazo para que o inquilino deixe o imóvel, então, sim, você pode chamar a polícia.
No entanto, se esse não é o caso, a resposta é não. Porque, mesmo que o proprietário queira um imóvel de volta por um motivo legalmente válido, não pode obrigar o inquilino a desocupar a habitação.
Afinal, quando o proprietário deseja o imóvel de volta, ele não pode simplesmente exigir que o locatário entregue a chave e saia de imediato. Pois, se o locatário não quiser entrar em acordo e quiser permanecer no imóvel, ele tem esse direito.
Não pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel, então como proceder?
Em primeiro lugar, o locador deve saber que somente pode exigir o imóvel de volta se o motivo estiver previsto na nova lei do inquilinato. Caso contrário, poderá ser obrigado a pagar uma indenização proporcional ao tempo em que o locatário teria direito a permanecer no imóvel.
Portanto, havendo um motivo legal para desocupação, o proprietário pode enviar um pedido de desocupação do imóvel. Trata-se de uma notificação extrajudicial que deve chegar à casa do inquilino por escrito.
Mas, se o inquilino não desocupar o imóvel, a única alternativa do proprietário é entrar com uma ação de despejo. Ou seja, o locador não pode chamar a polícia para obrigar o locatário a deixar o imóvel nem mesmo nessa situação.
Posteriormente, uma vez que o proprietário ganha a ação de despejo na justiça, o inquilino receberá uma ordem de despejo. E terá 30 dias para desocupar o imóvel alugado. Ou 15 dias, se o motivo do despejo for a inadimplência e o contrato não tiver garantia.
Inquilinos podem chamar a polícia para permanecer no imóvel alugado
Você já sabe que não pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel alugado. Além disso, você deve saber também que o inquilino pode chamar a polícia para ter o direito de permanecer neste imóvel.
Por esse e outros motivos é muito importante que os locadores conheçam bem a legislação referente aos contratos de aluguel. Pois, é possível evitar muitas dores de cabeça desnecessárias apenas conhecendo os procedimentos legais.
Concluindo
Não pode chamar a polícia se o inquilino não quiser sair do imóvel exceto nos casos onde já houve uma ação de despejo e o prazo para desocupação venceu. Caso contrário, é necessário uma ação de despejo para obrigar que o locatário desocupe o imóvel.
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