Essa é uma palavra pouco vista para aqueles que não têm formação profissional na área. Hoje você vai aprender um pouco mais sobre o significado da palavra litígio e o que fazer quando tiver uma ação judicial de cobrança em seu nome.
Isso pode parecer um pouco assustador, pois não é todo dia que se recebe um Oficial de Justiça na porta da sua casa para lhe entregar uma intimação.
Mas, antes que você saiba como proceder nesse tipo de situação, é preciso entender qual o significado dessa palavra.
A palavra litígio é um termo jurídico usado quando existe discordância entre as partes, ou seja, quando algum tipo de demanda é colocada em juízo. Logo após a ação ter sido ajuizada, onde o autor vai entrar com o pedido, o réu deverá alegar sua objeção no caso em questão. É aí que se inicia o litígio.
O litígio acontece quando há conflitos de interesses, e esse desentendimento pode ser resolvido por meio de uma ação judicial e até mesmo de maneira consensual. Nesta última situação, o autor e o réu entram em acordo para decidirem sobre os termos da ação.
Por exemplo, em um processo de divórcio que trata de uma separação conjugal, onde há questões para serem resolvidas, como a guarda dos filhos, determinação do pagamento da pensão, divisão de bens, entre outras questões, quando uma das partes não concorda com os termos do divórcio, então se dá a separação judicial litigiosa.
A separação judicial litigiosa, conhecida como litígio conjugal, acontece quando não existe acordo de ambas as partes, ou seja, os cônjuges não entram em consenso.
Temos também o litígio trabalhista, o qual se trata de uma ação trabalhista que, na maioria das vezes, é o funcionário que entra como autor contra o empregador, que nesse caso é considerado réu.
Assim, você pode entender melhor o que é um litígio de dívida. Esse litígio ocorre quando o autor da ação é um estabelecimento, uma loja, ou qualquer local que você tenha contraído uma dívida antiga. Dessa forma, você se tornará réu para que responda no processo, podendo haver ou não um acordo entre as partes.
Nesse caso, o réu vai precisar contar com uma ajuda profissional para se defender perante a justiça. O mais indicado é procurar por um advogado de confiança para auxiliar no andamento do processo. É muito importante que nesse momento deva escolher profissionais comprometidos e sérios, como a Mazzotini Advogados Associados, por exemplo.
Veja a seguir como você deve proceder caso receba uma intimação judicial na sua residência. Confira!
O que é uma ação judicial
Podemos dizer que uma ação judicial é quando um indivíduo processa um outro, e com isso se torna necessária a interferência do Estado.
Sendo assim, o Poder Judiciário intervém como sendo uma autoridade legal, e é ele quem vai julgar a causa, após analisar toda a situação, baseado nos documentos e provas juntados ao processo.
Como funciona uma ação de cobrança
Uma ação de cobrança, que também pode ser chamada de cobrança judicial, acontece quando uma empresa ou pessoa quer cobrar na justiça uma dívida contraída por alguém e que não foi paga.
Isso geralmente acontece quando as duas partes não conseguem chegar a uma negociação quanto ao pagamento da dívida, necessitando de uma intervenção da Justiça.
Quem vendeu alguma coisa ou emprestou um dinheiro, por exemplo, e depois de muitas tentativas infrutíferas para receber, entende que a única via para solucionar a questão será o judiciário, ajuizando uma ação para isso. Então, a Justiça recebe e processa essa ação ajuizada, e aquele que está devendo receberá uma intimação em casa para se defender, negociar ou quitar a dívida, se for o caso.
Para negociar a dívida, o juiz determina um prazo para que seja feita a quitação da mesma. Caso isso não aconteça, a pessoa corre o risco de perder alguns bens, no caso de uma penhora, para saldar a dívida existente.
Como saber se recebi uma intimação judicial
Caso exista algum processo de cobrança contra você, o Oficial de Justiça, na maioria das vezes, vai até a sua casa para lhe entregar uma intimação, com o intuito de que você compareça ao fórum para solucionar o problema. Você não será intimado por telefone, e a intimação raramente será deixada no correio, já que terá que assinar um comprovante do recebimento da intimação.
Saiba se existe pendências em seu nome
Atualmente, é bem fácil saber se existe alguma pendência em seu nome. Para isso, é possível contar com o site ou app do Serasa Consumidor, onde você consegue saber se existe alguma ação contra você.
Siga o passo a passo abaixo e saiba como proceder:
- entre no site do “Serasa Consumidor”;
- clique na opção “Consultar Dívidas”;
- coloque seu CPF e insira a sua senha;
- caso ainda não seja cadastrado, faça o cadastro e depois entre com o seu CPF e a senha escolhida.
Depois de ter feito todo esse processo, o Serasa mostrará o número de pendência e você pode clicar em cada uma delas e saber mais informações, e até mesmo os valores de possíveis acordos para limpar o seu nome.