O Direito é uma área bastante ampla para se atuar. Há diversos segmentos, como o cível, o penal, o tributário, etc. Mas um deles que vem ganhando cada vez mais visibilidade é o Direito Ambiental.
Em termos gerais, ele trata-se da regulação da relação entre pessoas, empresas e o governo com o meio ambiente, para garantir a manutenção e a melhoria das condições ambientais em diversos locais do país.
Como é sabido, o Brasil é bastante rico no que diz respeito aos recursos naturais, sendo a Amazônia a maior floresta tropical do mundo. Qualquer ação que seja realizada por lá pode trazer consequências e impactos em diversos locais.
Apesar de as leis ambientais serem suficientes no território nacional, como o incentivo a reciclagem de papel e cartão, é preciso garantir que elas sejam colocadas em prática, e é nesse cenário que surge a importância do Direito Ambiental.
Sendo assim, entender melhor o seu papel e a sua aplicação é importante para que quem deseja ingressar na área e ter maior sucesso no dia a dia saiba o que é necessário para isso.
Para entender melhor sobre esse ramo do Direito, conhecendo o seu surgimento e os seus princípios, siga na leitura deste conteúdo e conheça algumas das principais perguntas e respostas sobre o tema.
O que é e qual a importância do Direito Ambiental?
Para que uma demolidora de casas possa exercer a sua atividade de maneira permitida pela lei, é indispensável que ela conheça as normas e obrigações que pautam o seu trabalho, garantindo a segurança e preservação de diversas áreas.
O Direito Ambiental entra nesse cenário como qualquer outro segmento jurídico, estabelecendo regras que são essenciais para a preservação do meio ambiente.
Para isso, ela se direciona para os microbens e os macrobens, estabelecendo relação entre eles. Os microbens são os rios, a fauna, a flora, as edificações e o urbanismo. Enquanto isso, os macrobens englobam os microbens e as interações deles.
Sendo assim, o Direito Ambiental trata de regular e garantir os cuidados com esses aspectos, visando a proteção do meio ambiente como um todo.
Vale ressaltar que o Direito Ambiental está presente na Constituição Federal, mostrando a sua importância para o nosso país.
Isso porque ele é responsável por desenvolver as normas para equilibrar interesses ecológicos, econômicos e sociais.
Além do mais, torna-se fundamental para que ocorra um desenvolvimento nacional sustentável, que seja capaz de suprir as carências da sociedade nos dias atuais, mas se preocupando em suprir também as das próximas gerações.
Para ilustrar um pouco esse cenário, é possível imaginar uma situação de um empresário que queira abrir uma escola particular tempo integral, adquirindo um terreno em uma determinada região para isso.
Antes de sair demolindo outras edificações presentes naquele espaço ou de derrubar árvores e remover espécies naturais, ele precisa entender quais as suas obrigações de conservação, para que o meio ambiente não seja prejudicado nesse processo.
Como esse ramo do direito surgiu e como é tratado no Brasil?
Na década de 1960, o Brasil passou por um contexto ambiental de crise, com o esgotamento de recursos naturais, decorrentes da degradação do meio ambiente e da poluição causada por diversos aspectos.
Nesse período, um sistema fotovoltaico isolado, por exemplo, não era muito conhecido e nem utilizado no país, sendo hoje um recurso de grande importância para a preservação do meio ambiente, além de ser econômico para quem decide utilizá-lo.
Em 1972, na Conferência de Estocolmo, também chamada de Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), reuniu representantes do mundo todo para discutir sobre o tema.
A questão das relações ambientais, a partir desse momento, ganhou maior relevância, sendo considerado um direito fundamental. Nesse sentido, surge o direito ambiental, que se faz presente em diversas nações.
A partir da Constituição de 1988, surge o artigo 225, que diz que todos possuem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo de uso comum da população.
Sendo obrigação dos poderes públicos e da sociedade defender e preservar a natureza no tempo presente, assim como para as gerações futuras.
Além da Amazônia, o Brasil conta com biomas ricos e a biodiversidade é um tema de grande relevância no cenário nacional. Justamente por isso, o Direito Ambiental se torna indispensável no território nacional.
Nesse sentido, ações como o georreferenciamento de imóveis urbanos tornam-se cada vez mais comuns e necessárias, promovendo o crescimento econômico mapeando novas construções, sem deixar de lado a preocupação com a natureza e o ambiente.
O Poder Público e os órgãos ambientais de preservação são os responsáveis por fiscalizar e autuar possíveis irregularidades, e isso só é possível hoje dada a legislação já estabelecida sobre o tema.
Mesmo assim, o Direito Ambiental possui os seus desafios no Brasil e no mundo, já que mesmo com leis eficientes falta maior aplicação, devido aos conflitos e interesses econômicos de crescimento das nações.
Quais são os princípios do Direito Ambiental?
Instalar uma placa solar 300 watts pode ser considerado um investimento importante para a preservação do meio ambiente, sendo uma ação colocada em prática por várias pessoas e empresas.
Para que se possa atuar de maneira mais consciência na área de Direito Ambiental, é fundamental conhecer os princípios que regem o segmento, sendo eles:
- Princípio da Prevenção;
- Princípio da Precaução;
- Princípio do Poluidor-Pagador;
- Princípio da Responsabilidade;
- Princípio da Gestão Democrática;
- Princípio do Limite.
1. Princípio da Prevenção
Como o próprio nome já diz, a prevenção é um dos principais aspectos trabalhados no Direito Ambiental.
Portanto, é fundamental que se aplique ações que sejam capazes de prevenir danos à natureza, principalmente porque quando eles ocorrem, a remediação nem sempre é eficaz, fazendo com que os impactos permaneçam por longos anos.
2. Princípio da Precaução
Em paralelo ao princípio da prevenção, o da precaução é aquele que estabelece o impedimento a qualquer tipo de ação que possa ser aplicado quando não há certeza dos impactos que serão causados.
Por isso, é de suma importância, podendo ser visto como um upgrade do princípio da prevenção.
3. Princípio do Poluidor-Pagador
As responsabilidades sobre ações que possam trazer prejuízos ao meio ambiente sempre fica a cargo do poluidor, de maneira que este princípio do Direito Ambiental estabelece que os custos de reparos ao meio ambiente devem ser ressarcidos pelo responsável.
4. Princípio da Responsabilidade
Além dos custos de reparação de um dano ambiental, a responsabilidade da reparação estará sob os cuidados do poluidor, devendo ele arcar com o prejuízo e com a reparação do problema.
5. Princípio da Gestão Democrática
Outro princípio do Direito Ambiental é o da gestão democrática, que tem por objetivo assegurar aos cidadãos o acesso às informações, dando direito também na participação do desenvolvimento de política pública ambiental.
6. Princípio do Limite
Os padrões de qualidade ambiental são bastante importantes dentro do Direito, de maneira que o princípio de limite promove o desenvolvimento sustentável deles.
Conhecer os princípios e identificar a importância deles para o meio ambiente é fundamental para diversas empresas e para os indivíduos em geral, pois garante que qualquer ação seja colocada em prática de maneira ecologicamente correta.
Isso quer dizer que desde o desenvolvimento de um fertilizante mineral complexo, até o desmatamento de uma determinada área, é possível seguir as normas estabelecidas, que vão garantir a preservação da natureza hoje e no futuro.
Como se tornar um especialista nessa área e onde atuar?
Para quem deseja atuar com Direito Ambiental, é indispensável que se consiga formação na área, seja com especializações ou com uma pós-graduação.
De fato, é possível atuar de maneiras diferentes, sendo esse um trabalho de participação e multidisciplinar.
A consultoria ambiental é um exemplo de nicho que está em crescimento dentro da área, assim como outros tipos de ciências relacionados.
Até mesmo o desenvolvimento de um sistema de irrigação por gotejamento automatizado pode ser idealizado em parceria com empresas que fabricam esse tipo de ferramenta, já que elaborar licenças e conseguir autorização para venda é necessário.
Por isso, apesar de relativamente recente, a área de Direito Ambiental é bastante ampla, e pode ser explorada em diferentes aspectos, de modo que o profissional que se identifica com o segmento poderá desbravar de maneira própria o mercado.
Sendo assim, é possível ser: advogado, procurador, professor, promotor cientista, engenheiro, biólogo, etc.
Para tanto, é preciso buscar a formação adequada, informações e conhecer profissionais que já colocam em prática o que você deseja fazer no segmento de Direto Ambiental, para que possa identificar se a profissão corresponde com as expectativas.
De fato, o Direito Ambiental é uma área de suma importância e que deve crescer cada vez mais com o passar do tempo, ganhando o seu devido destaque na sociedade.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
Referências
https://fadisp.com.br/publicacoes/noticias/o-direito-ambiental-e-a-importancia-de-sua-aplicacao
https://pt.wikipedia.org/wiki/Amaz%C3%B4nia
https://www.politize.com.br/direito-ambiental/