A diferença entre dolo eventual e culpa consciente é de natureza bem sutil. Pois, no dolo eventual o autor não espera que a sua conduta resulte em determinado fim. Mas, assume o risco de que isso aconteça, sem se importar. Já na culpa consciente o autor acredita que esse resultado não vai acontecer de forma alguma.
Portanto, em um caso concreto, é preciso uma análise cuidadosa dos fatos e das circunstâncias do crime para determinar a diferença. Afinal, não é possível ler a mente do criminoso para saber se este acreditava que sua ação não produziria o resultado. Ou, se desdenhava do risco antes da sua possibilidade.
Continue lendo e saiba mais, especificamente, descubra a diferença entre dolo eventual e culpa consciente.
Entenda a diferença entre dolo eventual e culpa consciente
No dolo eventual o autor assume um risco de que sua ação resulte em um crime, mesmo que ele não queira isso. Mas, ele não tem plena certeza de que o ato não vai acabar de forma inesperada. Ainda assim, ele segue com a conduta arriscada, sem se importar com as consequências.
É a diferença do dolo eventual para a culpa consciente ocorre por apenas um detalhe: o autor acredita de forma sincera que a sua ação não vai resultar em determinado fim, o qual ele não quer. Contudo, ele tem consciência prévia dessa possibilidade, por isso, culpa consciente.
Em muitos casos o autor tem certeza de sua habilidade e perícia. E acredita de tal forma, que afasta por completo a crença de que algo dê errado. Mas, outras vezes, o autor está convicto de que terá sorte, tudo sairá como planejado.
Mas, em ambos os casos, a situação não sai como o esperado e o crime que o autor não pretendia acontece.
Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente na legislação penal?
O Instituto jurídico do dolo e do eventual é previsto pelo artigo 18 do Código Penal. Contudo, o CP não menciona nada sobre a culpa consciente. Porque, para o código penal dolo é dolo, seja direto, ou indireto, como é o caso do dolo eventual.
É no artigo 33 do Código Penal militar que encontramos a definição de culpa consciente, ao final do dispositivo. Entretanto, o artigo 33 do CPM trata de crime culposo, cometido por militar, com definição similar ao artigo 18 do CP, que trata de crime doloso.
E somente militares são julgados segundo o CPM, quando cometerem um crime militar. Portanto, para o restante da sociedade, aplica-se o CP, que não faz essa distinção. Restando a jurisprudência e a doutrina distinguir entre culpa consciente e dolo eventual.
Como diferenciar ambos na prática?
Conseguir descobrir a diferença entre dolo eventual e culpa consciente em um caso concreto é uma tarefa complexa. Por que, embora o criminoso saiba como agiu, esse conhecimento está na sua mente. Um lugar que magistrados, promotores ou advogados não podem avaliar diretamente.
Então, a diferença é realizada após análise cuidadosa das circunstâncias do crime. O que inclui ouvir o depoimento do réu, testemunhas e vítimas, se estas sobreviverem.
Além disso, muitas vezes não há consenso entre doutrinadores sobre a conclusão a que chegam os responsáveis pelo caso. Por exemplo, no caso do julgamento dos envolvidos no incêndio da boate Kiss, que foi ao tribunal do júri em 2013.
Os acusados foram condenados por homicídio simples com dolo eventual e tentativa de homicídio. Por isso, a justiça entendeu que os envolvidos assumiram o risco de que o incêndio acontecesse e pessoas morressem. Já que permitiram que a boate funcionasse com o alvará de incêndio vencido.
No entanto, muitos doutrinadores discordam defendendo a tese de que os envolvidos não poderiam concordar com a própria morte, pois trabalhavam ou frequentavam o estabelecimento. Tão pouco concordam com a morte de familiares e amigos, que morreram na tragédia.
Concluindo
A diferença entre dolo eventual e culpa consciente é difícil de averiguar na prática mas bem clara para a doutrina. Por que, no dolo eventual, o agente criminoso desdenha o risco. E na culpa consciente, tem certeza de que o resultado não pretendido não acontecerá.
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