Advogado especialista em bloqueios de contas explica que com a popularização das carteiras digitais e contas de pagamento, milhões de brasileiros passaram a movimentar valores por meio de aplicativos como ShopeePay, Mercado Pago, PagBank, além de outras fintechs e bancos digitais.
Mas o que fazer quando a conta é bloqueada e o saldo fica retido?
Se você está passando por isso, é importante saber que existem direitos garantidos por lei — e, em muitos casos, o bloqueio pode ser revertido judicialmente.
Por que as contas são bloqueadas?
As plataformas geralmente alegam:
• “Suspeita de atividade incomum”
• “Movimentação fora do padrão”
• “Análise de segurança”
• “Descumprimento de termos de uso”
• “Prevenção à fraude ou lavagem de dinheiro”
O problema é que, na prática, muitos bloqueios ocorrem sem aviso prévio, sem explicação clara e sem prazo definido para desbloqueio — enquanto o dinheiro do usuário permanece indisponível.
Em alguns casos, a conta fica meses bloqueada, prejudicando comerciantes, prestadores de serviço e até pessoas físicas que dependem do valor para despesas básicas.
O bloqueio é legal?
As empresas podem adotar medidas de segurança, sim. No entanto:
• O bloqueio não pode ser abusivo
• Deve haver justificativa clara
• O consumidor tem direito à informação adequada
• A retenção de valores não pode ser por prazo indeterminado
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o usuário contra práticas abusivas e garante o direito à transparência, informação e restituição de valores.
Quando há retenção indevida de dinheiro, pode haver:
• Falha na prestação de serviço
• Dano material
• Dano moral (em casos de prejuízo relevante)
Direitos de quem teve a conta bloqueada
Quem sofre bloqueio com saldo retido pode ter direito a:
Desbloqueio imediato da conta
Liberação dos valores
Indenização por danos morais (dependendo do caso)
Reparação por prejuízos financeiros
Especialmente quando:
• A pessoa depende do valor para trabalhar
• Há contas atrasadas por causa do bloqueio
• O bloqueio ocorreu sem explicação adequada
• A empresa não responde aos chamados administrativos
O que fazer ao ter a conta bloqueada?
1️ Registre provas
• Prints do saldo
• Mensagens do aplicativo
• Protocolos de atendimento
• E-mails enviados e recebidos
2️ Tente resolver administrativamente
Abra chamado formal na plataforma e solicite:
• Motivo específico do bloqueio
• Prazo para análise
• Liberação do saldo
3️ Procure orientação jurídica
Se o valor não for liberado ou a empresa não apresentar solução clara, pode ser necessário ingressar com ação judicial, inclusive com pedido de tutela de urgência para desbloqueio rápido.
Em muitos casos, o Judiciário determina a liberação dos valores quando não há prova concreta de irregularidade.
Bloqueio de conta empresarial
Para quem utiliza essas plataformas como meio de recebimento comercial, o impacto pode ser ainda maior:
• Paralisação das vendas
• Prejuízo à reputação
• Cancelamento de pedidos
• Perda de clientes
Nesses casos, além da liberação do saldo, pode ser possível discutir lucros cessantes e indenização.
Fonte: Gusteman e Schneider Advogados