Os cartórios são instituições que prestam serviços notariais e de registro, garantindo a autenticidade e a validade jurídica de documentos. No Brasil, existem diversos tipos de cartórios, cada um com suas atribuições e responsabilidades específicas.
Entre os principais serviços de cartório, podemos destacar o registro civil das pessoas naturais, que é responsável pela emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de outros atos relacionados à vida civil das pessoas. Já o cartório de registro de imóveis é responsável pelo registro de escrituras, contratos e outros documentos relacionados a bens imóveis, garantindo a segurança jurídica nas transações imobiliárias.
Além desses, existem também os cartórios de registro de títulos e documentos, que realizam o registro de documentos diversos, como contratos, procurações e declarações, por exemplo. Há ainda os tabelionatos de notas, que lavram escrituras públicas e reconhecem firmas, e os tabelionatos de protesto, que realizam a cobrança de dívidas protestadas em cartório. Com tantas opções, é importante conhecer os serviços de cartório disponíveis e saber qual é o mais adequado para cada necessidade.
Serviços de Registro Civil
Os serviços prestados pelos cartórios de registro civil são essenciais para a vida civil de uma pessoa. Eles são responsáveis por realizar o registro de diversos atos, como nascimento, casamento, óbito, divórcio, união estável, interdição, emancipação, nome, sobrenome, nacionalidade, opções de nacionalidade e emancipação de menores.
A seguir, estão listados os principais serviços de registro civil:
Registro de Nascimento
O registro de nascimento é o primeiro ato da vida civil de uma pessoa. Ele é obrigatório e deve ser realizado em até 15 dias após o nascimento. O registro é feito no cartório de registro civil da cidade em que ocorreu o nascimento. É necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo hospital ou maternidade, além de documentos dos pais.
Registro de Casamento
O registro de casamento é obrigatório e deve ser realizado no cartório de registro civil em até 90 dias após a cerimônia. É necessário apresentar documentos de identificação dos noivos, comprovante de residência e certidão de nascimento atualizada. Caso um dos noivos seja estrangeiro, é necessário apresentar documentos adicionais. A boa notícia é que é possível conseguir certidão online no Brasil.
Registro de Óbito
O registro de óbito é obrigatório e deve ser realizado em até 24 horas após o falecimento. É necessário apresentar a Declaração de Óbito emitida pelo médico, além de documentos de identificação do falecido e dos familiares. O registro é feito no cartório de registro civil da cidade em que ocorreu o óbito.
Registro de Divórcio
O registro de divórcio é opcional e pode ser feito no cartório de registro civil ou na vara de família do fórum. É necessário apresentar a sentença de divórcio ou a escritura pública de divórcio, além de documentos de identificação dos ex-cônjuges.
Registro de União Estável
O registro de união estável é opcional e pode ser feito no cartório de registro civil. É necessário apresentar documentos que comprovem a união estável, como contas conjuntas, declarações de imposto de renda, contrato de convivência, entre outros.
Registro de Interdição
O registro de interdição é obrigatório e deve ser feito no cartório de registro civil. É necessário apresentar a sentença judicial que decretou a interdição, além de documentos de identificação do interditado e do curador.
Registro de Emancipação
O registro de emancipação é opcional e pode ser feito no cartório de registro civil. É necessário apresentar a sentença judicial que decretou a emancipação, além de documentos de identificação do emancipado e dos pais.
Em resumo, os serviços de registro civil são extremamente importantes para a vida civil de uma pessoa. Eles garantem a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais e coletivos.
Serviços de Registro de Imóveis
O cartório de registro de imóveis é responsável por realizar diversos serviços relacionados aos bens imóveis. Alguns dos serviços mais comuns são:
Registro de Compra e Venda
O registro de compra e venda é um dos serviços mais procurados nos cartórios de registro de imóveis. Esse serviço é responsável por registrar a transferência de propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra. Para realizar esse registro, é necessário apresentar a escritura pública de compra e venda do imóvel, além de outros documentos que comprovem a validade da transação.
Registro de Hipoteca
O registro de hipoteca é um serviço realizado nos cartórios de registro de imóveis que tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida por meio da alienação fiduciária de um imóvel. Esse registro é feito quando uma pessoa contrai um empréstimo e oferece um imóvel como garantia do pagamento da dívida. O registro de hipoteca é obrigatório para que a garantia seja válida perante terceiros.
Registro de Penhora
O registro de penhora é um serviço realizado nos cartórios de registro de imóveis que tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida por meio da penhora de um imóvel. Esse registro é feito quando uma pessoa é executada judicialmente e tem um imóvel penhorado como garantia do pagamento da dívida. O registro de penhora é obrigatório para que a penhora seja válida perante terceiros.
Registro de Usucapião
O registro de usucapião é um serviço realizado nos cartórios de registro de imóveis que tem como objetivo regularizar a posse de um imóvel que foi adquirido por meio da usucapião. Esse registro é feito quando uma pessoa comprova que possui a posse mansa e pacífica de um imóvel por um determinado período de tempo. O registro de usucapião é obrigatório para que a posse seja reconhecida perante terceiros.
Em resumo, os serviços de registro de imóveis são essenciais para garantir a validade e a segurança das transações imobiliárias. Esses serviços incluem o registro de compra e venda, o registro de hipoteca, o registro de penhora e o registro de usucapião, entre outros. Cada um desses serviços tem sua própria finalidade e é importante para garantir a regularidade da propriedade de um imóvel.
Serviços de Notas
Os cartórios de notas, também conhecidos como tabelionatos de notas, são responsáveis por diversos serviços que envolvem a autenticidade e segurança de documentos. Abaixo estão listados alguns dos principais serviços prestados por essas instituições.
Autenticação de Documentos
Um dos serviços mais comuns prestados pelos cartórios de notas é a autenticação de documentos. Esse serviço consiste na conferência da autenticidade de uma cópia de um documento, tornando-a equivalente ao original. Para autenticar um documento, é necessário apresentar o original e a cópia ao tabelião de notas.
Reconhecimento de Firma
Outro serviço muito procurado nos cartórios de notas é o reconhecimento de firma. Esse procedimento é utilizado para confirmar que a assinatura presente em um documento é realmente da pessoa que alega tê-la feito. O reconhecimento de firma pode ser feito por autenticidade ou por semelhança.
Escrituras
Os cartórios de notas também são responsáveis pela lavratura de escrituras públicas. Esses documentos são utilizados para formalizar acordos entre as partes envolvidas, como contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo. As escrituras públicas têm valor jurídico e são registradas em cartório para dar fé pública ao seu conteúdo.
Procurações
Outro serviço prestado pelos cartórios de notas é a lavratura de procurações públicas. Esse documento é utilizado para autorizar uma pessoa a agir em nome de outra em situações específicas, como na compra ou venda de um imóvel, por exemplo. A procuração pública tem valor jurídico e é registrada em cartório para dar fé pública ao seu conteúdo.
Testamentos
Os cartórios de notas também são responsáveis pela lavratura de testamentos públicos. Esse documento é utilizado para registrar a vontade de uma pessoa em relação à disposição de seus bens após a sua morte. O testamento público tem valor jurídico e é registrado em cartório para dar fé pública ao seu conteúdo.
Acordos Pré-Nupciais
Os cartórios de notas também podem ser responsáveis pela lavratura de acordos pré-nupciais. Esse documento é utilizado para formalizar acordos entre os noivos em relação à partilha de bens em caso de divórcio. O acordo pré-nupcial tem valor jurídico e é registrado em cartório para dar fé pública ao seu conteúdo.
Doação
Os cartórios de notas também são responsáveis pela lavratura de escrituras de doação. Esse documento é utilizado para formalizar a doação de um bem móvel ou imóvel. A escritura de doação tem valor jurídico e é registrada em cartório para dar fé pública ao seu conteúdo.
Serviços de Registro de Títulos e Documentos
O cartório de registro de títulos e documentos é responsável por registrar documentos e praticar atos não atribuídos a outras instituições cartorárias extrajudiciais, como o cartório de registro de imóveis, o cartório de registro civil, o cartório de notas e o cartório de registros marítimos.
Registro de Contratos
Um dos principais serviços oferecidos pelo cartório de registro de títulos e documentos é o registro de contratos entre pessoas físicas e/ou jurídicas. Esse registro tem como objetivo dar publicidade ao contrato, tornando-o um documento público e oponível a terceiros.
Registro de Dívidas
O registro de dívidas é outro serviço prestado pelo cartório de registro de títulos e documentos. Esse registro tem como objetivo dar publicidade à existência da dívida, tornando-a oponível a terceiros.
Registro de Atos Constitutivos
O registro de atos constitutivos é um serviço prestado pelo cartório de registro de títulos e documentos que tem como objetivo registrar a constituição de empresas, associações, fundações e outras entidades. Esse registro tem como objetivo dar publicidade ao ato constitutivo, tornando-o um documento público e oponível a terceiros.
Registro de Estatutos
O registro de estatutos é um serviço prestado pelo cartório de registro de títulos e documentos que tem como objetivo registrar os estatutos de empresas, associações, fundações e outras entidades. Esse registro tem como objetivo dar publicidade aos estatutos, tornando-os documentos públicos e oponíveis a terceiros.
Em resumo, o cartório de registro de títulos e documentos é responsável por registrar documentos, como contratos, dívidas, atos constitutivos e estatutos, e praticar atos não atribuídos a outras instituições cartorárias extrajudiciais. Esses serviços têm como objetivo dar publicidade aos documentos registrados, tornando-os documentos públicos e oponíveis a terceiros.
Serviços de Protesto
Os serviços de protesto são oferecidos pelos cartórios de protesto ou tabelionatos de protesto e têm como objetivo formalizar a impontualidade de pagamento sobre uma dívida. Essa dívida pode ter origem de cheque pré-datado, boletos/carnês não pagos, notas promissórias ou duplicatas de serviço.
Protesto de Títulos
O protesto de títulos é o serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de um título executivo extrajudicial, como duplicatas, notas promissórias e cheques. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando o devedor não realiza o pagamento do título, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.
Protesto de Cheques
O protesto de cheques é um serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de um cheque. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando o cheque é devolvido por falta de fundos, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.
Protesto de Notas Promissórias
O protesto de notas promissórias é um serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de uma nota promissória. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando a nota promissória não é paga pelo devedor, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.
Protesto de Duplicatas
O protesto de duplicatas é um serviço oferecido pelo cartório de protesto para formalizar a falta de pagamento de uma duplicata. O credor pode recorrer ao cartório de protesto quando a duplicata não é paga pelo devedor, e o cartório torna pública a dívida, gerando ônus para o devedor.
Em resumo, os serviços de protesto oferecidos pelos cartórios de protesto ou tabelionatos de protesto são uma forma de formalizar a inadimplência de pagamento de uma dívida, tornando-a pública e gerando ônus para o devedor. Esses serviços são importantes tanto para credores quanto para devedores, pois garantem a segurança jurídica e a transparência nas relações comerciais.
Serviços de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
O cartório de registro civil de pessoas jurídicas é responsável pelo registro de empresas, associações, fundações, sindicatos, e outros tipos de pessoas jurídicas. A seguir, são apresentados os principais serviços prestados por essa serventia.
Registro de Empresas
O registro de empresas é um dos principais serviços oferecidos pelo cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Esse serviço é responsável pelo registro dos contratos sociais, atos jurídicos e estatutos das sociedades civis e empresariais.
O registro de empresas é fundamental para a formalização das atividades empresariais, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos sócios e das demais partes envolvidas.
Registro de Associações
O registro de associações é outro serviço prestado pelo cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Esse serviço é responsável pelo registro dos estatutos das associações e pelas alterações posteriores.
O registro de associações é importante para a formalização das atividades das entidades associativas, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos associados e das demais partes envolvidas.
Registro de Fundações
O registro de fundações é um serviço prestado pelo cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Esse serviço é responsável pelo registro dos atos constitutivos das fundações e pelas alterações posteriores.
O registro de fundações é importante para a formalização das atividades das entidades fundacionais, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos fundadores e das demais partes envolvidas.
Registro de Sindicatos
O registro de sindicatos é outro serviço prestado pelo cartório de registro civil de pessoas jurídicas. Esse serviço é responsável pelo registro do estatuto dos sindicatos e pelas alterações posteriores.
O registro de sindicatos é importante para a formalização das atividades sindicais, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos trabalhadores e das demais partes envolvidas.
Aspectos Legais e Regulatórios
Lei 8.935/94
A Lei 8.935/94 regulamenta os serviços notariais e de registro no Brasil. Ela define as atribuições e responsabilidades dos tabeliães e registradores, além de estabelecer regras para a distribuição dos serviços, a publicidade dos atos praticados e a fé pública dos documentos emitidos pelos cartórios.
A lei também estabelece que os serviços notariais e de registro devem ser prestados de forma contínua, eficiente e adequada aos interesses dos usuários. Além disso, ela prevê a fiscalização das atividades pelos órgãos competentes, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados.
Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável pela fiscalização e regulamentação dos serviços notariais e de registro no Brasil. Ele é responsável por garantir o cumprimento da Lei 8.935/94 e por estabelecer normas e procedimentos para a atuação dos tabeliães e registradores.
O CNJ também é responsável por fiscalizar a distribuição dos serviços notariais e de registro, com o objetivo de garantir a igualdade de acesso aos serviços em todo o país. Além disso, ele é responsável por estabelecer regras para a formação e capacitação dos profissionais que atuam nos cartórios, com o objetivo de garantir a qualidade dos serviços prestados.
Em resumo, a Lei 8.935/94 e o Conselho Nacional de Justiça são os principais responsáveis pela regulamentação e fiscalização dos serviços notariais e de registro no Brasil. Eles têm como objetivo garantir a eficiência, a qualidade e a adequação dos serviços prestados, além de assegurar os direitos dos usuários e a fé pública dos documentos emitidos pelos cartórios.